Aviso (extracto) n.º 2620/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 57.º do Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Lei 7/90, de 20 de Fevereiro (RD/PSP), notifica-se o agente M/139016, José Francisco Ubaldino Salema, nascido em 16 de Março de 1965, casado, filho de Aleixo Francisco Florêncio Salema e de Teresa Salema, natural de Angola, com última residência conhecida na Avenida do Dr. Abílio Pereira Pinto, bloco B, 28, 1.º, esquerdo, 3770-201 Oliveira do Bairro, de que por despacho de 16 de Dezembro de 2003 do comandante da Polícia de Segurança Pública de Aveiro, foi punido com a pena de de 60 dias de suspenção, no âmbito do processo disciplinar NUP 2003AVR00033DIS, ao abrigo do disposto nos artigos 18.º, n.os 1 e 2, 25.º, n.º 1, alínea d), 46.º e 43.º todos do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei 7/90, de 20 de Fevereiro (RD/PSP), por violação do disposto no princípio fundamental previsto no artigo 6.º (com referência à NEP OP.PRO 16-ALC, do CG/PSP, de Julho de 1983) e o dever de assiduidade, previsto no artigo 14.º, n.os 1 e 2, alínea a), todos do mesmo Regulamento.
9 de Fevereiro de 2004. - O Comandante, interino, António José Moreira de Jesus, comissário.
