Despacho 4088/2004, de 28 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
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Fonte: Diário da República n.º 50/2004, Série II de 2004-02-28.
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Data:
2004-02-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 4088/2004 (2.ª série). - Ao abrigo da delegação de competências prevista na alínea a) do n.º 1 do despacho 12 050/2002 (2.ª série), de 7 de Maio, do Ministro da Administração Interna, do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e em conformidade com as disposições do artigo 21.º do mesmo diploma, nomeio directora de serviços de Documentação, Informação e Relações Públicas, em regime de substituição, a licenciada Maria Teresa Roquette Viana Appleton de Oliveira Braga, assessora principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
30 de Janeiro de 2004. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Miguel Miranda de Magalhães.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2194916.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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