Despacho 3992/2004 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 49/99, de 22 de Julho, e do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso das competências que me foram delegadas pelo despacho 21 202/2002, de 9 de Setembro, estabelece-se o seguinte quadro de funcionamento e subdelegação de competências:
1 - Autorização de despesas - subdelego nos dirigentes e responsáveis referidos no mapa I anexo ao presente despacho e nos limites abaixo indicados, sem poderes de subdelegação, a competência para a realização de despesas no âmbito das dotações que lhes forem atribuídas para prossecução das respectivas actividades:
(ver documento original)
2 - Autorização de pagamento:
2.1 - Subdelego nos dirigentes infra-mencionados, sem poderes de subdelegação, competência para autorização e emissão de meios de pagamento:
Nome ... Cargo
Adelino Carlos Vilela Pereira Portela. ... Subdirector regional.
António Germano Fernandes de Sá Abreu. ... Subdirector regional.
José João Rodrigues Teixeira ... Director de serviços de administração.
3 - O presente despacho revoga o despacho 10 656/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de Maio de 2003.
5 de Fevereiro de 2004. - O Director Regional, Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
MAPA I
(mapa a que se refere o n.º 1 do presente despacho)
Nome ... Cargo
Carlos Manuel Duarte de Oliveira ... Director regional.
Adelino Carlos Vilela Pereira Portela. ... Subdirector regional.
António Germano Fernandes de Sá e Abreu. ... Subdirector regional.
Afonso Manuel Rocha Silva ... Director de serviços.
Eduardo Manuel Maia Pimentel Tavares. ... Director de serviços.
Henrique José Morais Fernandes Reis. ... Director de serviços.
José Francisco Pereira Botelho ... Director de serviços.
José João Rodrigues Teixeira ... Director de serviços.
Luísa Maria Gonçalves Hipólito ... Director de serviços.
Rui Manuel Pereira Martins ... Director de serviços.
José da Rocha Moreira Fernandes. ... Supervisor.
José Maria Maia Azevedo ... Supervisor.
Maria Beatriz Cerqueira Ribeiro ... Supervisor.
Vanda Maria Batista de Almeida Velez. ... Supervisor.
Abraão Cerqueira Veloso ... Chefe de divisão.
Álvaro Manuel Vieira Gonçalves ... Chefe de divisão.
Ana Maria Barata da Silva ... Chefe de divisão.
Ana Paula Alves Neves ... Chefe de divisão.
Anabela Martins Sampaio Pina Ferreira Trigo. ... Chefe de divisão.
António Jorge Pinto Machado ... Chefe de divisão.
Bernardino dos Santos Mota ... Chefe de divisão.
David Maia Fernandes Santos ... Chefe de divisão.
Fernando Augusto Ferreira Miranda. ... Chefe de divisão.
Henrique Manuel Rita dos Santos ... Chefe de divisão.
Ilda Maria Oliveira Ramadas ... Chefe de divisão.
João Daniel Mota Oliveira ... Chefe de divisão.
Jorge Fernandes de Brito ... Chefe de divisão.
Luís Manuel de Almeida Sobral Dias. ... Chefe de divisão.
Maria Adelaide Lopes Teles ... Chefe de divisão.
Maria Cristina Araújo Almeida ... Chefe de divisão.
Maria José Grácio Bilro Castela ... Chefe de divisão.
Maria José Clemente Vilhena ... Chefe de divisão.
Maria José da Silva Quintão ... Chefe de divisão.
Maria Teresa Fernandes Monteiro. ... Chefe de divisão.
Nuno Manuel da Cunha Salvador ... Chefe de divisão.
Paulo Duque Gonçalves ... Chefe de divisão.
Paulo José Vaz Rainha Mateus ... Chefe de divisão.
Zulmira Maria da Costa Coelho Lopes. ... Chefe de divisão.
Emília Maria Ventura Leandro Pereira dos Santos. ... Responsável pelo Laboratório.
Francisco Aires de Azevedo Ferraz Machado. ... Responsável pelo Núcleo de Gestão de Viatura e Mecanização.
Francisco Manuel Silva Pereira ... Responsável pelo Núcleo Técnico de Licenciamento.
Luís Rua Van Zeller Macedo ... Responsável pelo Núcleo de Apoio à Comissão de Reserva Agrícola.
Maria José Robusto Matos Saraiva Sá e Abreu. ... Responsável pela Estação de Hortofloricultura.
Maria Manuela Neiva de Melo Barros. ... Responsável pela Repartição de Administração Geral.
Rui Adriano de Vasconcelos Oliveira. ... Responsável pelo Sector Administrativo da Senhora da Hora.
Ana Maria Alves Fontoura Vide ... Responsável por sector florestal.
Ana Paula Vilela Alves ... Responsável por sector florestal.
António Joaquim Gonçalves André. ... Responsável por sector florestal.
Daniel Robalo Simões ... Responsável por sector florestal.
Luís Miguel Corte Real Sousa Oliveira. ... Responsável por sector florestal.
Paulo Rui Guimarães Dias ... Responsável por sector florestal.
Silvério José Alves de Carvalho ... Responsável por sector florestal.
