Aviso 2486/2004 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 89.º e 57.º, n.º 2, da Lei 7/90, de 20 de Fevereiro, notifica-se o agente principal aposentado da PSP M/139 463, Eurico Silvino Monteiro Teles Ferreira, nascido em 13 de Outubro de 1969, natural da freguesia de Mangualde, de que, por despacho de 23 de Dezembro de 2003 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, exarado no parecer 745-D/03, de 25 de Novembro, relativamente ao recurso interposto à pena de 20 dias de suspensão que lhe foi aplicada no âmbito do processo disciplinar com o NUP2000VIS00014DIS, foi a mesma substituída pela pena de perda de um dia de pensão.

Mais se notifica que, por força do n.º 2 do artigo 57.º da Lei 7/90, de 20 de Fevereiro, a presente notificação produz efeitos 15 dias após a publicação.

10 de Fevereiro de 2004. - O Comandante, Carlos Alberto Simões de Almeida, subintendente.