Despacho 22 362/2007
Considerando que a nova Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovada pelo Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, na sequência do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, determinou a reestruturação do Instituto Camões, I. P., conforme preceituado no n.º 5 do artigo 27.º;
Considerando que o Decreto-Lei 119/2007, de 27 de Abril, veio concretizar esta reestruturação, cometendo novas atribuições ao Instituto Camões, I. P., e introduzindo alterações na sua estrutura interna, flexibilizando-a;
Considerando que importa preparar as estruturas internas para a assunção das novas atribuições cometidas na coordenação da rede de docência do Português no estrangeiro ao nível do ensino básico e secundário e, em simultâneo, assegurar a continuidade da acção desenvolvida nos domínios tradicionais de intervenção do Instituto Camões, I. P.;
Considerando o desempenho da actual presidente do Instituto Camões, I. P., nomeada para o exercício daquelas funções através do despacho conjunto 333/2004, de 2 de Junho:
Determina-se:
1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, do artigo 4.º do Decreto-Lei 119/2007, de 27 de Abril, e do n.º 1 do artigo 18.º e do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeada presidente do Instituto Camões, I. P., a licenciada Maria Simonetta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso.
2 - A nomeada reúne os requisitos legais, académicos e profissionais para o desempenho do cargo em apreço, conforme curriculum vitae que se publica em anexo.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a nomeada pode optar pela retribuição base do cargo ou categoria de origem.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Maio de 2007.
4 de Setembro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
ANEXO
Simonetta Luz Afonso, museóloga e gestora cultural, nasceu em Lisboa em 1946, é licenciada em História e realizou uma pós-graduação em Museologia, iniciando a sua actividade profissional como conservadora de museus em 1972 no Palácio Nacional da Pena e a partir de 1974 no Palácio Nacional de Queluz, que dirigiu entre 1983 e 1991. Aí dedicou especial atenção ao estudo do edifício e dos jardins, à sua conservação e à relação com os diversos tipos de público, lançando programas inovadores de história ao vivo e estabelecendo uma relação privilegiada com a comunidade.Entre 1980 e 1983, dirigiu o Instituto de Conservação e Restauro implementando a primeira fase de reestruturação e modernização e lançando os primeiros cursos de formação a nível nacional na área de conservação do património.
Entre 1991 e 1996, foi directora-geral do então recém-criado Instituto Português de Museus, tendo iniciado uma campanha a nível nacional, com recurso a fundos comunitários, de reestruturação e modernização dos museus portugueses, com especial atenção para os problemas da conservação e da preservação das colecções, angariação de novos públicos, inventariação e informatização do património cultural móvel e apresentação regular de exposições.
Participou activamente na promoção e internacionalização da cultura e do património portugueses como comissária das exposições do Festival Europália 91 que teve lugar na Bélgica e na Holanda, como comissária de Portugal para a Expo 98 e Hannover 2000 e como promotora e organizadora de grandes exposições em museus prestigiados nos EUA, no Japão, no Brasil, em França, em Espanha ou em Itália.
É membro de organizações profissionais no campo da museologia e da conservação do património e tem-se dedicado ao estudo do mecenato e às questões de gestão cultural.
Conservadora do Museu da Assembleia da República cuja programação realizou e é desde Maio de 2004 presidente do Instituto Camões.
