Despacho 3968/2004 (2.ª série). - Aprovo a seguinte tabela de emolumentos, a praticar nas unidades orgânicas do Instituto Politécnico de Castelo Branco, que entrará em vigor a partir do dia 1 de Fevereiro de 2004.
1 - Certidões:
1.1 - Certidão de conclusão de curso - Euro 6,50.
1.2 - Certidão de conclusão do curso, com discriminação das classificações obtidas - Euro 12.
1.3 - Certidão de disciplinas concluídas - Euro 6.
1.4 - Certidão de matrícula, inscrição ou frequência - Euro 3,50.
1.5 - Certidão narrativa ou de teor:
a) Não excedendo uma página - Euro 4;
b) Por cada página que exceda a primeira - Euro 0,50.
1.6 - Averbamento - Euro 2,50.
1.7 - Certidões não especificadas:
a) Não excedendo uma página - Euro 4;
b) Por cada página que exceda a primeira - Euro 0,50.
1.8 - Certidão por fotocópia:
a) Uma só folha - Euro 3;
b) Por cada folha a mais - Euro 0,50.
1.9 - Segunda via de cartões - Euro 3.
2 - Diplomas e cartas de curso:
2.1 - Diploma de estudos superiores especializados - Euro 125.
2.2 - Diploma de especialização em enfermagem - Euro 125.
2.3 - Carta de curso do grau de licenciado - Euro 100.
2.4 - Carta de curso do grau de bacharel - Euro 75.
2.5 - Outros diplomas ou certificados - Euro 50.
3 - Equivalência ou reconhecimento de habilitações:
3.1 - Equivalência ou reconhecimento de graus académicos - Euro 250.
3.2 - Equivalência de uma disciplina (artigo 19.º do Decreto-Lei 283/83, de 21 de Junho, e artigo 1.º do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho) - Euro 10.
3.3 - Prova de avaliação, se necessário, para efeitos de equivalência (n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho) - Euro 150.
3.4 - Estágio pedagógico, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento - por mês, pagos no início de cada mês de estágio - Euro 300.
4 - Integração curricular:
4.1 - Definição de um plano de estudos, para efeitos de prosseguimento de estudos neste Instituto Politécnico - Euro 75.
4.2 - Candidatura a reingresso, transferência e mudança de curso - Euro 30.
4.3 - Candidatura ao concurso local de acesso - Euro 40.
4.4 - Pré-requisitos - Euro 40.
4.5 - Candidatura a concursos especiais - Euro 40.
4.6 - Candidatura ao 2.º ciclo das licenciaturas bietápicas - Euro 30.
4.7 - Candidatura aos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e cursos de qualificação para o exercício de outras funções - Euro 40.
4.8 - Candidatura ao curso de pós-licenciatura de especialização em enfermagem - Euro 75.
5 - Inscrições em exames:
5.1 - Por disciplina, em época de recurso - Euro 2.
5.2 - Por disciplina em época especial - Euro 7.
5.3 - Por disciplina, para efeitos de melhoria de nota - Euro 12.
5.4 - Revisão de provas - Euro 60.
6 - Inscrição em disciplinas singulares e extraordinárias:
a) Alunos e funcionários do IPCB:
Semestrais - Euro 50;
Anuais - Euro 90;
b) Externos:
Semestrais - Euro 100;
Anuais - Euro 180.
7 - Programas e cargas horárias das disciplinas:
a) Uma disciplina - Euro 3;
b) Acresce por disciplina - Euro 1.
8 - Prática de actos fora de prazo (desde que não haja impedimento legal):
a) Até sete dias - Euro 15;
b) De 8 a 15 dias - Euro 30;
c) Mais de 15 dias - Euro 45.
9 - Isenções e reduções:
9.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, abono de família, IRS, efeitos militares, pensões de sangue e sobrevivência.
9.2 - Os estudantes bolseiros beneficiam de uma redução de 50% nos emolumentos previstos.
9.3 - Os emolumentos previstos na inscrição em exame para melhoria de nota e revisão de provas podem ser devolvidos aos interessados, no caso de virem a obter classificação mais elevada no primeiro caso ou aprovação no segundo caso que a anteriormente obtida, desde que o requeiram no prazo de 30 dias seguidos.
9.4 - Nos casos omissos ou nos casos considerados excepcionais, pode o presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco autorizar situações de excepção ao presente despacho.
29 de Janeiro de 2004. - O Presidente, Válter Victorino Lemos.
