Despacho (extracto) 3746/2004, de 21 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos
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Fonte: Diário da República n.º 44/2004, Série II de 2004-02-21.
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Data:
2004-02-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 3746/2004 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Janeiro de 2004 do Secretário de Estado do Ambiente:
Maria Carminda de Figueiredo Ramos Caria, assessora da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal do Instituto dos Resíduos - nomeada definitivamente assessora principal da mesma carreira e quadro (escalão 1, índice 710) com efeitos a 7 de Janeiro de 2003, ao abrigo do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, considerando-se exonerada da categoria anterior. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Janeiro de 2004. - O Presidente, A. Ascenso Pires.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2192201.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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