Aviso 2369/2004 (2.ª série). - O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, analisada a proposta/DIL/325, de 20 de Janeiro de 2004, da Comissão de Avaliação de Transferências, relativa ao pedido de transferência da Farmácia Couto Oliveira, sita em Gandarela, na freguesia de Basto (São Clemente), concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, formulado em 12 de Maio de 2003, ao abrigo do n.º 16.º da Portaria 936-A/99, de 22 de Outubro, alterada pela Portaria 1379/2002, de 22 de Outubro, e considerando que:
Para o local pretendido não existe concurso aberto para instalação de farmácia (n.º 16.º, n.º 1, da citada portaria);
A farmácia dispõe de alvará emitido há mais de cinco anos (n.º 2 do mesmo número);
Foi publicado aviso na 2.ª série do Diário da República possibilitando que as restantes farmácias do concelho igualmente concorressem (n.º 3 do citado preceito);
Não houve qualquer outra candidatura à pretendida transferência;
Foram ouvidas a ARS e a câmara municipal interessadas, tendo os respectivos pareceres sido favoráveis à transferência:
Deliberou em sessão do conselho de administração de 3 de Fevereiro de 2004 (acta 9/CA/2004) deferir o pedido de transferência da Farmácia Couto Oliveira, para o lugar da Ramada, freguesia de Ribas, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, nos termos do n.º 6 do n.º 16.º da Portaria 936-A/99, de 22 de Outubro.
10 de Fevereiro de 2004. - Pelo Conselho de Administração, o Presidente, Rui Santos Ivo.
