Despacho (extracto) n.º 3701/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 3 de Fevereiro de 2004:
Felisberto António Garcia Pica, técnico superior principal da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor - reclassificado para a carreira de técnico superior de biblioteca e documentação, na categoria de técnico superior principal de biblioteca e documentação, em lugar vago do quadro do mesmo Instituto, após parecer favorável da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, ficando posicionado no escalão 1, índice 510.
6 de Fevereiro de 2004. - A Vice-Presidente, Maria de Lurdes Rebelo.