Aviso 2317/2004, de 19 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil
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Fonte: Diário da República n.º 42/2004, Série II de 2004-02-19.
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Data:
2004-02-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 2317/2004 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Janeiro de 2004 do Secretário de Estado das Obras Públicas, proferido por delegação, foi nomeado o licenciado João Luís Martins Roberto, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o exercício do cargo de director de serviços de Administração e Finanças, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º dos Estatutos do INAC, anexos ao Decreto-Lei 133/98, de 15 de Maio.
10 de Fevereiro de 2004. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Fernando Galriça.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2191357.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-05-15 -
Decreto-Lei
133/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Cria o Instituto Nacional de Aviação Civil, designado abreviadamente por INAC, instituto público dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio, que fica sujeito à tutela e superintendência do Ministro do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território, cujos Estatutos são publicados em anexo ao presente diploma. Extingue a Direcção-Geral da Aviação Civil.
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