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Aviso 2299/2004 (2.ª série). - Avisam-se todos os elementos do pessoal não docente da Escola EB 2, 3 José dos Anjos, de acordo com o artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, de que se encontram afixadas as listas de antiguidade referentes a 31 de Dezembro de 2003.
Os interessados dispõem de 30 dias para reclamação, de acordo com o n.º 1 do artigo 96.º do citado decreto-lei.
28 de Janeiro de 2004. - Pelo Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Bela Maria Alves Taveira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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