Despacho (extracto) 3620/2004, de 19 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
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Fonte: Diário da República n.º 42/2004, Série II de 2004-02-19.
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Data:
2004-02-19
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho (extracto) n.º 3620/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura de 2 de Fevereiro de 2004, é nos termos do disposto na parte final do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 14/2004, de 13 de Janeiro, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, designado o licenciado Alberto Fernandes Brás, subdirector-geral das Pescas e Aquicultura, inspector das pescas, sendo-lhe cometido o exercício das funções de inspecção com efeito a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
5 de Fevereiro de 2004. - O Director-Geral, Eurico Monteiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2191300.dre.pdf .
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