Aviso 2273/2004, de 19 de Fevereiro
Aviso 2273/2004 (2.ª série). - Por deliberação de 4 de Fevereiro de 2004 do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal:
João Emanuel dos Santos Pinheiro e Maria Beatriz Proença Simões da Silva, assistentes de medicina legal da carreira médico-legal - promovidos, precedendo parecer favorável da comissão de avaliação curricular a que se refere a alínea b) do artigo 71.º do Decreto-Lei 11/98, de 24 de Janeiro, em lugares de assistente graduado de medicina legal do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal, com efeitos reportados a 4 de Abril de 2003, data da publicação no Diário da República da aprovação em concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica de medicina legal.
5 de Fevereiro de 2004. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Francisco Corte Real.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2191294.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-01-24 -
Decreto-Lei
11/98 -
Ministério da Justiça
Estabelece o regime jurídico da organização médico-legal e o âmbito material e territorial de actuação dos serviços médico-legais. Publica, em anexo, os mapas nºs 1 e 2 que fixam, respectivamente, a área das circunscrições médico-legais, por círculos judiciais e a área dos institutos de medicina legal e dos gabinetes médico-legais por comarcas.
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