Despacho 3605/2004, de 19 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 42/2004, Série II de 2004-02-19.
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Data:
2004-02-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 3605/2004 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - 1 - Ao abrigo da autorização conferida pelo n.º 2 do despacho 16/04/A do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 3 de Fevereiro de 2004, sob o n.º 2347/2004, e de acordo com o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 51/94, de 3 de Setembro, subdelego no director de saúde da Força Aérea, major-general médico Gabriel Arcanjo Branco de Olim, a competência para homologar os pareceres da Junta de Saúde da Força Aérea que não impliquem mudança de situação.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 16 de Janeiro de 2004.
4 de Fevereiro de 2004. - O Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN PILAV.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2191278.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1994-09-03 -
Decreto Regulamentar
51/94 -
Ministério da Defesa Nacional
APROVA A ORGÂNICA E COMPETENCIAS DO COMANDO DE PESSOAL DA FORÇA AEREA (CPESFA), ÓRGÃO CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO E DIRECÇÃO QUE, NA DEPENDENCIA DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA FORÇA AEREA, E RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO RAMO, SENDO COMANDADO POR UM GENERAL DESIGNADO POR COMANDANTE DO PESSOAL DA FORÇA AEREA (GEN CPESFA). DEFINE COMO ÓRGÃOS QUE INTEGRAM O CPESFA OS SEGUINTES: COMANDANTE E RESPECTIVO GABINETE, DIRECÇÃO DE PESSOAL, DIRECÇÃO DE INSTRUÇÃO, DIRECÇÃO DE SAÚDE, SERVIÇO DE JUSTIÇA (...)
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