Aviso 2242/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados de 29 de Janeiro de 2004, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, foi requisitada para exercer funções na Comissão Nacional de Protecção de Dados, a partir de 1 de Fevereiro de 2004, inclusive, a licenciada Otília Olga Mendes da Veiga, técnica superior de 1.ª classe do quadro do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República. (Não carece de fiscalização prévia.)
3 de Fevereiro de 2004. - O Presidente, Luís Lingnau da Silveira.
