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Despacho 3468/2004, de 17 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho 3468/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 14 de Janeiro de 2004:

Manuel Gabriel Rosado Esturrenho, professor efectivo da Escola Secundária n.º 2 da Portela - nomeado, em regime de substituição e pelo prazo de seis meses improrrogáveis, nos termos do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, secretário da Escola Superior de Música. (Não carece de fiscalização prévia.)

29 de Janeiro de 2004. - O Administrador, António José Carvalho Marques.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2190818.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-05-24 - Decreto-Lei 129/97 - Ministério da Educação

    Estabelece equiparações entre cargos de estabelecimentos de ensino superior politécnico e cargos dirigentes da administração pública, definindo as competências daqueles cargos, sem prejuízo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro e nos estatutos dos institutos e escolas superiores, e a respectiva forma de provimento.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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