Despacho 22 163/2007
Considerando que o colégio eleitoral do Instituto Politécnico da Guarda, em 6 de Julho de 2007, procedeu à eleição para o cargo de presidente do Instituto;
Considerando que o Prof. Jorge Manuel Monteiro Mendes foi o candidato mais votado no referido acto eleitoral, tendo obtido, logo na primeira volta, a maioria absoluta dos votos dos membros do colégio eleitoral em efectividade de funções;
Considerando que, nos termos do disposto no artigo 14.º dos Estatutos do Instituto Politécnico da Guarda, aprovados pelo Despacho Normativo 765/94, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 273, de 25 de Novembro de 1994, e no n.º 2 do artigo 19.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 23.º do Decreto-Lei 79/2005, de 15 de Abril, compete ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior homologar as eleições para o cargo de presidente do Instituto Politécnico da Guarda, uma vez verificada a legalidade das mesmas;
Considerando que, em face dos elementos constantes do processo eleitoral em apreço, estão satisfeitos os requisitos previstos na lei e nos Estatutos do Instituto Politécnico da Guarda para a referida homologação:
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, homologo a eleição do Prof. Jorge Manuel Monteiro Mendes, como presidente do Instituto Politécnico da Guarda.
28 de Agosto de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
