Despacho 3413/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 4 de Fevereiro de 2004, é a assistente administrativa principal, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal deste organismo, aprovado pela Portaria 656/99, de 17 de Agosto, Jocelina Maria Ribeiro Graça nomeada para o exercício das funções correspondentes às da carreira de técnico superior, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, com vista a posterior reclassificação na categoria de técnico superior de 2.ª classe, ficando posicionada no escalão 1, índice 315, com efeitos a partir da data do despacho, nos termos da alínea d) do artigo 4.º, conjugado com os n.os 1 do artigo 7.º e 2 do artigo 6.º, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Fevereiro de 2004. - O Director, Alexandre José Galo.