de 5 de Julho
Sob proposta da Universidade de Évora;Ao abrigo do disposto no n.º 2 artigo 1.º do Decreto 119/81, de 26 de Setembro;
Considerando que a Universidade de Évora confere o grau de bacharel, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 31.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo):
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, aprovar o modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pela Universidade de Évora, o qual consta em anexo à presente portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 23 de Maio de 1990.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO
República (ver nota a) Portuguesa
Universidade de Évora
Carta de curso
Grau de bacharel
... (ver nota b), reitor da Universidade de Évora:Faço saber que ... (ver nota c), filho(a) de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado esta Universidade, concluiu em ... (ver nota f) o curso de bacharelato em ... (ver nota g), com a classificação de ... (ver nota h) valores, pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente carta de curso, em que o(a) declaro habilitado(a) com o grau de bacharel em ... (ver nota i).
Universidade de Évora, ... (ver nota j).
O Reitor, ... (ver nota l).
O Director dos Serviços Académicos, ... (ver nota m).
(nota a) Emblema da Universidade.
(nota b) Nome do reitor.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nomes do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data da conclusão do curso.
(nota g) Designação do curso.
(nota h) Classificação final, por extenso.
(nota i) Designação de grau de bacharel.
(nota j) Data de emissão da carta de curso.
(nota l) Assinatura do reitor autenticada pelo selo branco.
(nota m) Assinatura do director dos Serviços Académicos autenticada pelo selo branco.
