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Aviso 14312/2015, de 4 de Dezembro

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Sumário

Discussão pública referente ao projeto de alteração ao loteamento sito na Ameijeira - Lagos, titulado pelo alvará n.º 32/89

Texto do documento

Aviso 14312/2015

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, torna-se público que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias úteis a contar do quinto dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, respeitante ao projeto de alteração ao loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 32/89, sito na Ameijeira, Lagos, da Freguesia de São Gonçalo de Lagos, cujo requerente é José A. Viegas Sociedade de Construções Lda.

Nestes termos, o referido projeto encontra-se patente para consulta, entre as 9:00 horas e as 17:00 horas, na Secção Administrativa/Unidade Técnica de Obras Particulares (Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, Piso 0), convidando-se todos os interessados para, no decorrer do prazo acima referido, apresentarem, por escrito, as reclamações, observações ou sugestões que acharem por convenientes.

19 de novembro de 2015. - A Presidente da Câmara, Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.

209141282

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2190330.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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