Cessação de funções
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos seguintes trabalhadores do mapa de pessoal do município:
Nuno Álvaro Moita da Cunha, carreira de Fiscal Municipal, categoria de fiscal municipal de 1.ª classe, nível remuneratório entre 6 e 7 da tabela remuneratória única, remuneração de 762,08 euros, devido a denúncia, com efeitos a 01 de novembro de 2015;
Maria Irene de Amorim Sardinha, carreira/categoria de assistente operacional, posição remuneratória entre 4.ª e 5.ª, nível remuneratório entre 4 e 5 da tabela remuneratória única, remuneração de 648,80 euros, devido a aposentação, com efeitos a 01 de novembro de 2015;
Domitília Coutinho Portela, carreira/categoria de técnico superior, posição remuneratória entre 2.ª e 3.ª, nível remuneratória entre 17 e 20 da tabela remuneratória única, remuneração 1.373,12 euros, por ter consolidado a mobilidade na Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com efeitos a 01 de setembro de 2015.
4 de novembro de 2015. - O Vereador, com competências delegadas (Despacho 3/2014/PC-PMR, de 27-01), Fernando M. S. Amorim.
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