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Edital 1102/2015, de 4 de Dezembro

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Sumário

Área de Reabilitação Urbana do Carvalhal Benfeito (ARU13)

Texto do documento

Edital 1102/2015

Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Carvalhal Benfeito (ARU13)

Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha.

Torna público que, foi aprovada a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Carvalhal Benfeito (ARU13), por deliberação da Assembleia Municipal de Caldas da Rainha, na reunião de 20 de outubro de 2015, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual. Mais se torna público que a referida delimitação se encontra disponível na página oficial da Câmara Municipal de Caldas da Rainha em www.cm-caldas-rainha.pt, na área de "Regeneração Urbana":

Para constar se passa o presente e outros de integral teor, vão ser afixados nos lugares de estilo e procede-se à sua publicação no Diário da República.

23 de novembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.

209142035

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2190312.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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