Elaboração do Plano de Pormenor do Núcleo Patrimonial do Parque Mineiro de Aljustrel
Nelson Domingos Brito, Presidente da Câmara Municipal de Aljustrel:
Torna público, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal, na sua reunião de Câmara 29 de abril de 2015, deliberou:
a) Dar início ao procedimento para concretização do plano de pormenor do Núcleo Patrimonial do Parque Mineiro de Aljustrel;
b) Comunicar a todos os interessados que os termos referência de cada um dos planos podem ser consultados no site da Câmara Municipal de Aljustrel (http://www.mun-aljustrel.pt/) ou diretamente nos serviços da divisão técnica da Câmara Municipal de Aljustrel, Avenida 1.º de Maio, 7600-010 Aljustrel;
c) Promover a participação, de acordo com o n.º 2 do artigo 88.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, pelo prazo de 30 dias a contar a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso, para recolha de sugestões, bem como para apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração. Neste sentido, os eventuais interessados poderão apresentar as sugestões e informações, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, devidamente identificado, diretamente nos serviços da Câmara Municipal de Aljustrel, através dos correios ou para o seguinte endereço de correio eletrónico: geral@mun-aljustre.pt;
d) Estabelecer o prazo de 12 meses para a elaboração dos planos de pormenor;
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
14 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara, Nelson Domingos Brito.
"Ata
Em reunião ordinária da Câmara Municipal de Aljustrel, realizada no dia 29 de abril de 2015, a Câmara deliberou por unanimidade dar início ao procedimento para concretização dos planos de pormenor abaixo identificados e aprovar os respetivos termos de referência:
Parque de investigação, tecnológica e desenvolvimento de Aljustrel, localizado a Sul da zona do +25;
Expansão da zona industrial de Aljustrel (consolidação e conclusão das infraestruturas de apoio ao empreendedorismo);
Infraestruturas de apoio de acolhimento para empresas, localizado no Espaço de Atividades Económicas de Ervidel (UOPG 4);
Infraestruturas de apoio de acolhimento para empresas, localizado no Espaço de Atividades Económicas em Rio de Moinhos;
Infraestruturas de apoio de acolhimento para empresas, localizado no Espaço de Atividades Económicas no Carregueiro;
UOPG1 - Núcleo Patrimonial do parque Mineiro de Aljustrel;
UOPG 2 - Centro de Aljustrel;
UOPG 3 - Nossa Senhora do Castelo;
UOPG 6 - Centro Histórico de Aljustrel;
UOPG 7 - Zona Histórica de Messejana;
Espaço residencial em solo urbanizável no perímetro urbano de Aljustrel;
Parque Empresarial e Logístico da Mancoca 10;
Centro Tecnológico e Agroalimentar do Roxo."
Está conforme o original.
13 de maio de 2015. - A Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, Paula Banza.
609134479
