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Para cumprimento do estatuído na alínea d) do n.º 1 artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se pública a lista nominativa do pessoal que cessou funções por motivo de aposentação no período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2015:
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23 de novembro de 2015. - O Diretor, Carlos Luís da Fonseca Candeias.
209140691
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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