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Rectificação 316/2004. - Por não ter sido incluído o modelo n.º 1 na publicação da instrução 1/2003 (2.ª série), 2.ª Secção, inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 2004, procede-se agora à sua publicação em anexo.
2 de Fevereiro de 2004. - O Director-Geral, José Tavares.
(ver documento original)
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