Deliberação 182/2004. - O conselho administrativo do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT), reunido em 30 de Janeiro de 2004, deliberou o seguinte:

1 - Delegar, ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e dos artigos 35.º e 41.º do Código do Procedimento Administrativo:

a) No seu presidente e director do IHMT, Prof. Doutor Jorge Manuel Torgal Garcia, a competência para autorizar a realização de despesas com aquisição de bens e serviços prevista nas alíneas b) dos n.os 1 e 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho;

b) Na subdirectora, Prof.ª Doutora Aldina Gonçalves, a competência para autorizar a realização de despesas com aquisição de bens e serviços até ao limite de Euro 24 940;

c) Na secretária executiva, licencaiada Maria José Faria de Freitas, a competência para autorizar a realização de despesas com aquisição de bens e serviços até ao limite de Euro 4988;

d) Na chefe de divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, licenciada Carla Ribeiro Brás, a competência para autorizar a realização de despesas com aquisição de bens e serviços até ao limite de Euro 4988;

2 - Delegar a autorização de pagamento de todos os documentos de despesa em dois membros dos membros do conselho administrativo, desde que essa autorização seja conferida em conjunto e desde que os documentos a pagamento sejam incluídos em relação igualmente autorizada.

30 de Janeiro de 2004. - O Conselho Administrativo: Jorge Torgal, presidente - Aldina Gonçalves, subdirectora - Maria José de Freitas, secretária executiva - Carla Ribeiro Brás, chefe da direcção de Gestão Financeira e Patrimonial.