Aviso 2004/2004, de 13 de Fevereiro
Aviso 2004/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que foi distribuída a lista de antiguidade dos funcionários do quadro de pessoal da Academia Nacional de Belas-Artes reportada a 31 de Dezembro de 2003.
Da organização da lista cabe reclamação a deduzir no prazo de 30 dias consecutivos a contar da publicação do aviso no Diário da República, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 96.º do acima citado decreto-lei.
20 de Janeiro de 2004. - O Presidente, Augusto Pereira Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2189261.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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