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Aviso 2002/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 132.º do ECD, conjugado com o n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixado no placard do átrio da entrada na escola sede a lista de antiguidade do pessoal docente deste Agrupamento com referência a 31 de Agosto de 2003.
9 de Janeiro de 2004. - A Presidente do Conselho Executivo, Edite Nogueira Baptista.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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