dre.tretas.org
Aviso 1964/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, torna-se público que se encontra afixada neste estabelecimento de ensino a lista de antiguidade do pessoal não docente com referência a 31 de Dezembro de 2003.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
30 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Carlos Alberto Ventura Magalhães.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2189221/aviso-1964-2004-de-13-de-fevereiro
