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Listagem 36/2004. - Em cumprimento do disposto no artigo 275.º, "Publicação de adjudicações", do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, vem a REFER - Rede Rerroviária Nacional, E. P., como entidade adjudicante de obras públicas, publicar a lista de todas as adjudicações efectuadas no ano de 2002:
(ver documento original)
22 de Janeiro de 2004. - O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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