Despacho 2909/2004, de 10 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima
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Fonte: Diário da República n.º 34/2004, Série II de 2004-02-10.
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Data:
2004-02-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 2909/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do despacho 1958/2003, de 6 de Janeiro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2003, e de acordo com o estabelecido nos artigos 8.º, n.º 2, e 9.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de Março, subdelego no chefe do Departamento Marítimo do Centro, capitão-de-mar-e-guerra José Joaquim Peralta de Castro Centeno, a competência para autorizar as deslocações normais de serviço por períodos inferiores a oito dias, bem como o adiantamento das respectivas ajudas de custo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 27 de Janeiro de 2004.
27 de Janeiro de 2004. - O Director-Geral, Francisco da Franca Duarte Lima, vice-almirante.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2187898.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
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