Aviso 927/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos e legais efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torno público, que por meu despacho exarado em 2 de Junho de 2003, foi renovado por mais seis meses, o contrato celebrado em 2 de Janeiro de 2003, pelo período de seis meses, com possibilidade de renovação por iguais períodos até ao limite de dois anos, com Cidália Maria Neves da Silveira, assistente administrativo, escalão 1, índice 195, cuja remuneração base corresponde a 605,14 euros, sendo-lhe concedidos os subsídios de refeição, férias, Natal e caducidade do contrato, cujos montantes serão idênticos aos estabelecidos para a função pública.
A presente renovação produz efeitos em 4 de Janeiro de 2003 e termina em 4 de Julho de 2004. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
9 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Junta, João Hermínio Tomé.
