Aviso 1666/2004, de 6 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira
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Fonte: Diário da República n.º 31/2004, Série II de 2004-02-06.
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Data:
2004-02-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 1666/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard da sala dos professores da Escola E. B. 1 Gonçalo Pereira a lista da antiguidade do pessoal não docente que presta serviço no Agrupamento reportada a 31 de Dezembro de 2003.
Os não docentes dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República para reclamações ao dirigente máximo de serviço, nos termos do artigo 96.º do citado diploma.
22 de Janeiro de 2004. - O Presidente do Conselho Executivo, António Jardim.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2187278.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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