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Aviso 1598/2004 (2.ª série). - Nos termos fixados do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, avisa-se que se encontra afixada na sala de pessoal não docente desta Escola, para consulta, a lista de antiguidade com referência a 31 de Dezembro de 2003. O prazo de reclamação é de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso.
22 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Comissão Provisória, José Manuel Manta Ramos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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