Despacho 2609/2004 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Janeiro de 2004 do director-geral:

Licenciado Rui Manuel Guerreiro Anico Peixeiro, assistente administrativo principal, de nomeação definitiva, do quadro de Pessoal desta Direcção-Geral, em comissão de serviço extraordinária como estagiário da carreira técnica superior - nomeado na categoria de técnico superior de 2.ª classe (1.º escalão, índice 400) da mesma carreira e quadro de pessoal desta Direcção-Geral, em sede de processo de reclassificação profissional, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, ficando exonerado do cargo anterior à data da aceitação no novo lugar. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

21 de Janeiro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.