Despacho (extracto) 2399/2004, de 4 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
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Fonte: Diário da República n.º 29/2004, Série II de 2004-02-04.
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Data:
2004-02-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 2399/2004 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Janeiro de 2004 do director-geral do Emprego e das Relações de Trabalho:
José António da Silva Rocha, técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral das Condições de Trabalho - nomeado definitivamente na categoria de técnico superior de 1.ª classe do mesmo quadro, que se mantém em vigor por força do artigo 17.º do Decreto-Lei 266/2002, de 26 de Novembro, após concurso. Esta nomeação produz efeitos a partir da data do despacho, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando o funcionário exonerado do lugar de origem a partir da mesma data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Janeiro de 2004. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2186656.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2002-11-26 -
Decreto-Lei
266/2002 -
Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Cria a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, resultante da fusão da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional com a Direcção-Geral das Condições de Trabalho, e aprova a respectiva orgânica.
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