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Aviso 732/2004, de 4 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 732/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da subdelegada da Delegação Regional do Norte do Instituto da Droga e da Toxicodependência (DRN/IDT) de 2 de Dezembro de 2003.

Maria Manuela Maia Teixeira, enfermeira especialista, escalão 2, índice 160, funcionária do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (actual DRN/IDT) - autorizado o horário acrescido de quarenta e duas horas semanais pelo período de um ano, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º e do artigo 55.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e nos termos do despacho normativo 3/92, de 24 de Fevereiro, com efeitos a 1 de Janeiro de 2004. (Está dispensado de visto do Tribunal de Contas.).

5 de Janeiro de 2004. - A Subdelegada, Antónia Liberal Fernandes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2186041.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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