Aviso 730/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da subdelegada da Delegação Regional do Norte do Instituto da Droga e da Toxicodependência de 28 de Novembro de 2003:
Fernando Manuel Ortiga Carneiro, enfermeiro especialista, escalão 8, índice 285, funcionário do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (actual DRN/IDT) - autorizado o horário acrescido de quarenta e duas horas semanais pelo período de um ano, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º e do artigo 55.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e nos termos do Despacho Normativo 3/92, de 24 de Fevereiro, com efeitos a 1 de Janeiro de 2004. (Está dispensado de visto do Tribunal de Contas.)
5 de Janeiro de 2004. - A Subdelegada, Antónia Liberal Fernandes.