Aviso 661/2004, de 4 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais
-
Fonte: Diário da República n.º 29/2004, Apêndice 14/2004, Série II de 2004-02-04.
-
Data:
2004-02-04
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 661/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 17 de Novembro de 2003 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde:
Maria Teresa de Jesus Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, assistente hospitalar graduada em pneumologia - autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau ao abrigo do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Dezembro de 2003. - O Vogal Executivo, Carlos A. Coelho Gil.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2185759.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2185759/aviso-661-2004-de-4-de-fevereiro
