Despacho 323/2004 (2.ª série) - AP. - Por deliberação de 3 de Dezembro de 2003 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro:

Isabel Batista Brazinha - ratificada a renovação do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três meses, com início em 1 de Dezembro de 2003, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março), para exercer funções equiparadas às da categoria de assistente de farmácia, nos Serviços Centrais da Sub-Região de Saúde da Guarda, tendo direito a uma remuneração mensal ilíquida de Euro 1467,41, que será paga, deduzida dos descontos legais, incluindo IRS, no final do mês a que respeita, e, bem assim, ao subsídio de refeição de montante igual ao vigente para os funcionários públicos, por cada dia de serviço efectivo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Dezembro de 2003. - A Coordenadora, Maria Emília Coelho Pina.