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Deliberação 102/2004, de 30 de Janeiro

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Texto do documento

Deliberação 102/2004. - Por deliberação de 30 de Dezembro de 2003 do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, S. A.:

Vanda Maria Borges Almeida, assistente administrativa principal, da carreira de assistente administrativo, do quadro público do Hospital Garcia de Orta, S. A. - exonerada, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2004, por ter optado pela transição para o regime de contrato individual de trabalho com a categoria de técnica superior de 2.ª classe, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2004, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 298/2002, de 11 de Dezembro.

19 de Janeiro de 2004. - Pelo Conselho de Administração, Paulo Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2184939.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-12-11 - Decreto-Lei 298/2002 - Ministério da Saúde

    Transforma o Hospital de Garcia de Orta, em Almada, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos e aprova os respectivos estatutos.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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