Aviso 1186/2004, de 30 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas D. João II
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Fonte: Diário da República n.º 25/2004, Série II de 2004-01-30.
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Data:
2004-01-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 1186/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, conjugado com o n.º 4 do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente, faz-se público que se encontra afixada, a partir desta data, no respectivo expositor, a lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de Agosto de 2003.
O prazo de reclamações é de 30 dias a contar a partir da data da publicação do presente aviso, nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma.
19 de Dezembro de 2003. - O Director Executivo, António Pina Ferreira Campos Braz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2184720.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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