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Despacho 2108/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro, e no n.º 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei 381/97, de 30 de Dezembro, é José Martins Pires da Silva nomeado para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Ourense.
14 de Janeiro de 2004. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-02-24 -
Decreto-Lei
48/94 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
1997-12-30 -
Decreto-Lei
381/97 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Regulamento Consular que faz parte integrante do presente diploma.
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