Despacho (extracto) n.º 2064/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 7 de Janeiro de 2004, mediante parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, é o técnico de 1.ª classe da carreira de engenheiro técnico agrário do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, aprovado pela Portaria 290/99, de 28 de Abril, Miguel Manuel Barros de Moura Fernandes, nomeado apara o exercício das funções correspondentes às da carreira de médico veterinário, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, com vista a posterior reclassificação na categoria de técnico superior de 2.ª classe da referida carreira do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionado no escalão 2, índice 355 (técnico de 1.ª classe), com efeitos a partir de 2 de Fevereiro de 2004, nos termos da alínea d) do artigo 4.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 7.º e o n.º 2 do artigo 6.º, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Janeiro de 2004. - O Subdirector Regional, Francisco António Ferro.