Aviso 1027/2004 (2.ª série). - Concurso n.º 200336 - assistente administrativo (interno de ingresso) - 1 - Por despacho do conselho de administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) de 24 de Junho de 2003, faz-se público que, nos termos dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, se encontra aberto concurso interno de ingresso para provimento de oito lugares vagos na categoria de assistente administrativo da carreira de pessoal administrativo do quadro de pessoal dos HUC, a que corresponde o vencimento previsto nos escalões atribuídos a esta categoria e publicados pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
2 - Prazo de validade - o concurso é valido para os lugares indicados, cessando com o preenchimento dos mesmos.
3 - O local de trabalho situa-se nos HUC.
4 - Características do concurso:
4.1 - Prazo de candidatura - o prazo para apresentação dos requerimentos de admissão ao concurso e restante documentação exigida é de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República.
4.2 - Métodos de selecção:
1) Prova de conhecimentos gerais e prova de conhecimentos específicos [despacho 13 381/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999], cada uma delas eliminatória de per si:
Prova de conhecimentos gerais - conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para o ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e de matemática, e aos resultantes da vivência comum;
Prova de conhecimentos específicos:
Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional;
Regime de férias, faltas e licenças;
Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
Deontologia do serviço público;
Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso.
O júri faz ainda apelo a conhecimentos de:
Código do Procedimento Administrativo;
Lei de gestão hospitalar;
Regime jurídico das aquisições de bens e serviços para o Estado;
Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde (POCMS);
Lei de Bases da Saúde;
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
2) Avaliação curricular - ponderação dos seguintes factores:
Habilitação literária;
Formação profissional;
Experiência profissional.
3) Entrevista profissional de selecção - a classificação final será expressa de 0 a 20 valores e resultará da aplicação da seguinte fórmula:
CF=(PC+2AC+EPS)/4
4.2.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, provas, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião já realizada pelo júri e que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
5 - Área funcional - administrativa.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
a) Requisitos gerais - os constantes do artigo 29.º, n.º 2, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Requisito especial - possuir vínculo à Administração Pública e o 11.º ano de escolaridade ou equivalente.
7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração dos HUC, solicitando a sua admissão ao concurso e entregue no Serviço de Pessoal dos mesmos Hospitais, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.
Nota. - Aquando da entrega pessoal da candidatura, os candidatos devem ser portadores de fotocópia do requerimento, a fim de a mesma servir de recibo.
8 - Requerimento tipo a apresentar [alínea h) do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho]:
Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra:
... (nome), nascido(a) em .../.../..., natural de ... e residente em ...,....-...(código postal), (telemóvel: ..., a exercer funções de ... no serviço de ..., com o n.º ... (número mecanográfico dos HUC), vem solicitar a V. Ex.ª que se digne admiti-lo(a) ao concurso n.º 200336, para assistente administrativo, conforme aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../...
Anexa:
Três exemplares do curriculum;
Documento comprovativo das habilitações literárias;
Documento comprovativo do vínculo.
Pede deferimento.
... (data).
... (assinatura).
9 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Certidão comprovativa do requisito exigido na alínea b) do n.º 6 do presente aviso;
b) Três exemplares do curriculum vitae.
10 - As listas e demais informações relacionadas com o concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal dos HUC, após a publicação do respectivo aviso no Diário da República.
11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
12 - Constituição do júri:
Membros efectivos:
Presidente - Daniel Matias Félix, chefe de secção dos HUC.
Vogais:
Maria Madalena Cruz Ventura, chefe de secção dos HUC.
Paula Cristina Rodrigues Teixeira Sousa, assistente administrativa especialista dos HUC.
Membros suplentes:
João Manuel Batista Barqueiro, assistente administrativo principal dos HUC.
Isabel Maria Cordeiro Paiva, assistente administrativa especialista dos HUC.
13 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º vogal efectivo.
10 de Janeiro de 2004. - A Directora do Serviço de Pessoal, Maria Helena Reis Marques.
