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Aviso 998/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 479/88, e para os efeitos do disposto no artigo 96.º do mesmo diploma, torna-se público que a lista de antiguidade, reportada a 31 de Dezembro de 2003, dos funcionários do quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito de Setúbal, se encontra afixada na respectiva Secretaria.
12 de Janeiro de 2004. - A Governadora Civil, Maria das Mercês Borges.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-12-23 -
Decreto-Lei
479/88 -
Ministério da Indústria e Energia
Altera duas disposições do Decreto-Lei n.º 165/83, de 27 de Abril, relativas ao Subsistema Nacional da Normalização.
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