Edital 47/2004 (2.ª série) - AP. - Engenheiro José Maria Ministro dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Mafra:
Faz público, para cumprimento do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, que foram aprovadas em reunião camarária de 12 de Dezembro do corrente ano, as tarifas de venda de água e serviços prestados para o ano 2004.
Assim a constar:
1 - Tarifas de venda de água
(ver documento original)
2 - Tarifas para utilização
(ver documento original)
3 - Tarifas de prestação de serviços
... Euros ... PTE
Ligação e instalação do contador ... 11,58 ... 2 322$
Mudança de nome ... 5,45 ... 1 093$
Aferição do contador ... 11,58 ... 2 322$
Reaferição do contador ... 26,56 ... 5 325$
Apresentação de 2.º aviso ... 11,58 ... 2 322$
Restabelecimento ... 11,58 ... 2 322$
Elaboração de orçamento ... 11,58 ... 2 322$
Revisão do orçamento ... 5,45 ... 1 093$
Leitura especial ... 7,84 ... 1 572$
Pequenos serviços (deslocação) ... 7,84 ... 1 572$
Atraso de pagamento ... 2,85 ... 571$
4 - Ramais de água
... Euros ... PTE
Ramal de 3/4:
De 0 a 6 m ... 276,48 ... 55 429$
De 6 a 9 m ... 313,57 ... 62 865$
De 9 a 12 m ... 354,03 ... 70 977$
Ramal de 1'':
De 0 a 6 m ... 303,46 ... 60 838$
De 6 a 9 m ... 343,92 ... 68 950$
De 9 a 12 m ... 381,00 ... 76 384$
Ramal de 1 1/2:
De 0 a 6 m ... 391,11 ... 78 411$
De 6 a 9 m ... 431,58 ... 86 524$
De 9 a 12 m ... 468,68 ... 93 962$
Derivação de ramal a 3/4:
De ramal a executar ... 43,83 ... 8 787$
De ramal existente ... 84,29 ... 16 899$
Fiscalização de ramais ... 84,29 ... 16 899$
As tarifas constantes do presente edital, entram em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Para constar, passo o presente edital que contém quatro folhas e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
12 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, José Maria Ministro dos Santos.
