Aviso 416/2004 (2.ª série) - AP. - José Ismael Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Ribeira Brava, Região Autónoma da Madeira:
No uso da competência de poderes que me são conferidos pelo artigo 68.º, alínea u), conjugado com o artigo 91.º, ambos da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, faz saber que a Assembleia Municipal, na sua reunião de 12 de Dezembro corrente, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal de 30 de Outubro último, a alteração do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ribeira Brava.
Quadro de pessoal
(ver documento original)
Aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal de 30 de Outubro de 2003.
Aprovado por unanimidade na reunião da Assembleia Municipal de 12 de Dezembro de 2003.
17 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, José Ismael Fernandes.