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Aviso 388/2004, de 26 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 388/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 12 de Dezembro de 2003, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, por conveniência de serviço, com Maria Teresa de Sousa Prazeres, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe - geografia e planeamento regional, com o vencimento de 1241,32 euros, escalão 1, índice 400, com início em 15 de Dezembro de 2003, pelo período um ano. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

O contrato foi celebrado nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro.

15 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, José Fernandes Estevens.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2182364.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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