Aviso 388/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 12 de Dezembro de 2003, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, por conveniência de serviço, com Maria Teresa de Sousa Prazeres, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe - geografia e planeamento regional, com o vencimento de 1241,32 euros, escalão 1, índice 400, com início em 15 de Dezembro de 2003, pelo período um ano. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
O contrato foi celebrado nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro.
15 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, José Fernandes Estevens.