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Despacho 1725/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 5 a 7 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, sob proposta do director-geral do Ensino Superior, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria Helena Tavares Rodrigues Santos chefe de divisão da Rede da Direcção-Geral do Ensino Superior.
18 de Dezembro de 2003. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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